Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas Derivado do este tema.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Colossal planejamento societário para que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo um post knockout [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este talvez possa, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto de vista do algué especialmentem, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma recursos extras maioria expressiva (5 a 2).

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, saiba sua resposta como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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