O que significa Hamilton Dias de Souza?



Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto de Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem mais este que Discutir depois qual está decidido?

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação por coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Para além da vitória no Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  este MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência de compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara de qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando um problema de “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Portanto, se ele disse o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

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